Discutindo mentiras

Sua esposa está dormindo e alguém do trabalho dela liga para sua casa. O que você responde? “Ela não está.”, talvez? Bem, trata-se de uma mentira. Não sei se justificada ou não, mas não há dúvida de que suas palavras não correspondem à sua crença. Num caso como esse muitas outras saídas são possíveis: “Ela não pode atender”, “Será que eu posso anotar o recado e ela te liga depois?”, etc., então o dilema não é tão forte.

Vamos dificultar um pouco as coisas. Seu amigo escreveu um poema destestável. A cada verso lido você franze a testa perante tamanho mau gosto. As rimas são todas de verbos no infinitivo ou oxítonas terminadas em “ão”. Contudo, ele se dedicou muito à obra-prima. Eis que ele aparece, todo ansioso, e pergunta: “E aí? Gostou?”. O que se deve dizer? Aqui muito depende do jeito que se fala, e acho que a maioria das pessoas concordaria que, se ele pressionasse mesmo, o certo seria falar sinceramente a verdade (ainda que, na prática, predomine a mentira branca preservadora de egos).

Mas e aqueles casos em que a verdade traz uma conseqüência grave? O melhor exemplo é o do oficial nazista que pergunta se você está escondendo judeus em casa. Você está. Qualquer resposta que não seja um “Não!” direto e reto, qualquer tentativa de equivocação ou mudança de assunto, ele interpreterá como uma evasiva e invadirá sua casa atrás dos judeus. Nesse caso extremo, a grande maioria julgaria que o correto é mentir.

Contudo, na história da filosofia, muitas figuras de peso disseram que a mentira é errada sempre. E não estou pensando só no Kant, não! Sto. Agostinho e Sto. Tomás de Aquino, por exemplo, chegaram à mesma conclusão: a verdade deve ser dita sempre não importando as conseqüências. Se possível, em alguns casos, é lícito fazer algum tipo de equivocação (”Achei esse o seu melhor quadro!”, sem dizer que você detestou todos, e que mesmo o melhor é uma porcaria) ou evasiva, mas mentir nunca. Punha-se uma ênfase excessiva na verdade literal das palavras, sem levar tanto em conta a intenção de enganar. Afinal, na mentira e na equivocação a intenção é a mesma: enganar; a diferença é apenas que, no segundo caso, as palavras são literalmente verdadeiras.

Tomás de Aquino diferenciava entre três tipos de mentira: a viciosa, que visa enganar por um fim vil mesmo; a oficiosa, que visa algum bem (por exemplo, a vida da pessoa); e a jocosa, que visa divertir ou entreter. Essas duas últimas são, na opinião dele, pecado venial, ou seja, não muito graves, mas ainda assim moralmente erradas.

Hoje em dia, a maioria de nós (inclusive eu) pensa diferente. Mentir é errado, mas há casos que o justificam, como salvar a vida de um inocente, por exemplo. E para outros bens, menores do que a vida? Contar uma pequena mentira para tirar um inocente da prisão? Ou para ajudar alguém a conseguir um emprego? Ou para não ferir sentimentos? É um pouco arbitrário dizer que só se pode mentir para salvar uma vida e excluir outros valores importantíssimos (liberdade, honra, dignidade, sustento, bem-estar material). Uma vez feita a exceção, fica difícil impedir que novas desculpas entrem em cena. Ou a verdade deve ser sempre obedecida e dita, ou então é sempre uma questão de ponderar a verdade com outras considerações.

E se o beneficiado com a mentira formos nós mesmos, e não outra pessoa, a licitude da mentira muda? Se a vida ou o emprego na berlinda forem meus, posso mentir para mantê-los?

A posição radical me parece a mais adequada para a formação do caráter. A outra, mais liberal, parece que aos poucos cria o hábito de mentir, ou pelo menos torna-nos insensíveis à mentira, de forma que mentir se torna quase um reflexo para sair de situações embaraçosas, para não ferir os sentimentos de um conhecido, etc. Mas, ao mesmo tempo, não acho nada errado mentir nos casos extremos em que algo sério está em jogo. Como sair dessa inconsistência?

Apenas letal

“O homem é apenas um punhado de moléculas” - diz, com sorriso maroto, o materialista iconoclasta. Tudo o que você conhece e gosta - seus ideais, seus sonhos, sua namorada, o carinho da mamãe, tudo - é ilusório. Os cientistas comprovaram: a realidade é composta de moléculas. Não há Deus. No entanto, o que torna a afirmação tão perigosa não é a ciência, e sim o uso espertinho da gramática.

É verdade, o homem é (no sentido de “é composto de”) um punhado de moléculas. Até aí, não conheço ninguém que discordaria. O veneno está invisível, escondido na singela expressão “apenas”. “Eu queria apenas me divertir!”; “Foi apenas uma vez!”; “o homem é apenas um punhado de moléculas”. Com apenas uma palavra, todas as esferas da realidade menos uma são eliminadas. Contudo, não nos deixemos levar: o "apenas" é apenas uma manobra retórica, e não um motivo racional para restringir nosso pensamento à esfera querida por nosso interlocutor.

Uma casa é uma pilha de tijolos, mas não é apenas uma pilha de tijolos. Não acredita em mim? Vá aos fundos de uma olaria; lá haverá muitas pilhas de tijolos, mas nenhuma casa. A definição dada responde à causa material, à pergunta “do que é feito?”, mas é apenas uma parte da resposta à pergunta mais ampla “o que é?”. Faltou o mais essencial: uma casa é definida, antes de tudo, não pelos materiais que a compõem (embora também por eles), mas por seu projeto: ela é dividida em cômodos, cada um com sua função no todo cujo fim último é abrigar e permitir a vida de uma pessoa ou grupo delas. E o que é esse projeto? Ele está desenhado num papel, na planta, mas ele não é o desenho. Tanto é assim que é possível desenhar o mesmo projeto em outro papel com outro lápis, e nem por isso a casa terá dois projetos. O projeto é aquilo que o desenho expressa: a estrutura lógica, racional, da construção: os tamanhos e localizações dos cômodos, onde cada material será usado, a função de cada cômodo, etc.

É o projeto da casa, a estrutura lógica que ordena o todo, que a metafísica tradicional chamava de “forma”. A forma não é uma entidade paralela ao ser real; o projeto asbtrato e a casa física não existem separadamente. Tijolos sem projeto, e projeto sem tijolos, não seriam uma casa.

A filosofia incorreu num grande erro quando aceitou a distinção radical que Descartes fez entre corpo (“coisa extensa”) e mente (“coisa pensante”). É simplesmente impossível bolar uma teoria que explique satisfatoriamente como duas coisas radical e categoricamente diferentes podem influenciar uma a outra (a resposta de Descartes, a glândula pineal, era claramente o ponto mais fraco de seu pensamento). Assim, de duas uma: ou o corpo engoliu a mente (materialistas), ou a mente engoliu o corpo (idealistas).

A única saída disso é negar de saída o dualismo cartesiano, segundo o qual corpo e mente seriam duas substâncias distintas (isto é, entidades que existem por si mesmas). Antes, a relação entre os dois é aquela que existe entre matéria (do que algo é feito) e forma (o que algo é). É impossível entender um ser vivo sem falar de funções (alimentação, crescimento, reprodução, etc), algo que evidentemente não está dado nos componentes materiais (moléculas) de que ele é feito. A alma é o princípio ordenador pelo qual o ser desempenha todas aquelas operações próprias do ser vivo; é como o projeto da casa, mas que determina não apenas uma extensão espacial estática, mas todo um jeito de se comportar e todas as capacidades que o ser vivo pode desenvolver. O que chamamos de mente é uma das funções da alma, que depende, para funcionar, do corpo (dos sentidos, da memória, etc), mas não é o corpo.

Isso significa abrir mão da imagem sedimentada na nossa imaginação coletiva, e inegavelmente útil: a do corpo como morada da alma, que o guia assim como um motorista guia um carro. Por serem entidades de categorias diferentes (física e não-física), é impossível traçar qualquer relação inteligível entre corpo e alma no modelo dualista. Como pode a alma, entidade não-física, ter efeitos físicos? E como pode o corpo, pura matéria, mexer com o espírito? Reduzir o homem, ou qualquer ser vivo, ou qualquer ser, a apenas matéria ou forma é fechar-se a uma parte limitada e em si mesma ininteligível da realidade; é apenas mutilar a própria inteligência.

Cada um é dono do seu nariz

Entro feliz num bar, para uma reunião de amigos, quando me dou conta de estar em meio a fumantes, o que logo me deixa preocupado. O primeiro dos nada agradáveis sintomas é a irritação da garganta e dos olhos, que de tanto coçar transformam-se em chagas inflamadas de lágrimas e catarro, o que não é grave se comparado ao que se passa dentro de mim: à fumaça que entra em meu peito a cada respiração, e que me levará, em alguns anos, do bar à UTI, esquelético e careca depois de várias quimioterapias fracassadas, aguardando sozinho a morte de câncer pulmonar. Por pior que seja, contudo, câncer letal é pouco perto do pior efeito do tabaco: ao sair do bar, minhas roupas e corpo exalam um odor tão repulsivo que eu me sinto como o fundo de um cinzeiro lotado de bitucas amanhecidas. A única coisa a fazer é incinerar as roupas imediatamente e me esfregar com a bucha por duas horas no banho. Assim, não sou exatamente fã do cigarro. Mas há algo que eu odeio ainda mais: a lei anti-fumo de José Serra, nosso Stalin da saúde.

Onde foram parar o direito de propriedade e o direito de escolha? Um dono de bar tem o direito de escolher se permitirá ou não que se fume em seu estabelecimento. Não há maneira mais justa ou eficiente de se solucionar o problema.

Justa, porque respeita o direito de propriedade e autonomia de cada um. O dono de um estabelecimento pode decidir as regras que valem lá dentro, e quem não quiser segui-las, que não vá lá. Ninguém é obrigado a ir a bar ou balada nenhuma. Eu detesto música tecno e ambientes barulhentos e escuros; adivinha qual é minha conduta acerca da maioria das baladas que existem por aí? Peço ao Serra que imponha por lei um nível mínimo de luz e um nível máximo de ruído, bem como uma política de cotas para músicas de vários estilos em cada balada? Não; simplesmente não vou. E já que não conheço nenhuma balada próxima de mim que não seja assim, não vou a baladas e ponto final. Se quiser baladas diferentes, devo estar disposto a pagar por elas; não estou.

Essa solução é também a mais eficiente. Se eu terminantemente não quero contato com cigarro, não irei à casa de um fumante ou a um bar que permita o fumo. Se a ojeriza dos não-fumantes ao cigarro for tal que eles se recusem a ir a bares de fumantes, ou estejam dispostos a pagar a mais para ter seu “smoke-free environment”, então valerá a pena abrir bares onde é proibido fumar. Se tais bares não existem, então ou o os não-fumantes não se incomodam tanto assim com o cigarro, ou há oportunidades de lucro esperando os primeiros empreendedores a auferi-las. Provavelmente, o desgosto com o cigarro não é tal que justifique bancar estabelecimentos onde não se fume. Quem defende a lei quer, portanto, que os outros paguem por seu conforto e saúde.

Eu adoraria um mundo sem cigarros. Outras coisas que eu eliminaria de bom grado são o mau hábito de mascar chiclete e de homens adultos andarem por aí de bermuda. A externalidade negativa é real. Mas fazer o quê? Eles não violam meus direitos. Se a fumaça dos bares e baladas invadisse nossas casas e atacasse nossas crianças, daí sim haveria motivo para alguma medida legal entrar em vigor (punindo o estabelecimento responsável, e apenas ele). Como não é esse o caso, o governo deveria se manter bem longe da discussão. Se nós, não-fumantes, não estamos dispostos a arcar com o custo de estabelecimentos exclusivos para nós, com que direito os exigimos? Cada um é dono do seu nariz apenas; é uma pena que o Serra meta o dele onde não foi chamado.

Eduardo Giannetti no Lançamento da Dicta&Contradicta n.03

Fiquem atentos para o lançamento do terceiro número da Dicta&Contradicta, revista da qual tenho orgulho de participar.

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O principal destaque desta edição é uma entrevista com Fernando Henrique Cardoso. Passamos longe da conjuntura política atual; não há uma só menção ao Lula. O que quisemos é ir mais fundo e lhe fazer perguntas sobre a função da política na sociedade e sobre sua rica vivência pessoal. Pela primeira vez desde o falecimento de sua esposa, indagamos o ex-presidente sobre seus valores e sua relação com a morte.

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Não sou poeta. Não tenho grande conhecimento de poesia. Mas digo que fiquei impressionado com a antologia de poema húngaros que sairão nesta edição. Traduzidos por Nelson Ascher (a quem certamente cabe parte do mérito pela beleza dos poemas), são uma janela para uma literatura riquíssima que permanece, via de regra, fora de nosso radar.

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Tenho o orgulho de anunciar também que há dois textos meus! O principal deles é o da seção "Lançamento que não houve", na qual resenhamos e analisamos mais detalhadamente um livro não-traduzido e não-lançado no Brasil, ou lançado obscuramente e esgostado há muito tempo. O livro que escolhi é do meu economista favorito, Ludwig Von Mises, e se chama "The Ultimate Foundation of Economic Science". É um livro sobre epistemologia, ou seja, filosófico, ainda que seu interesse seja a ciência econômica. Mises tinha, nesta que foi sua última obra publicada, um grande inimigo a enfrentar no campo da ciência: o positivismo, segundo o qual todo o conhecimento humano deveria se pautar pelo método empírico das ciências naturais. Mas isso destruiria a ciência econômica; e então lá vai o Mises, com sua clareza impecável e rigor lógico de sempre, enfrentar mais esse adversário. Ele era antes de tudo um economista, mas acredito que o livro interesse a todos os que percebem os perigos do positivismo em todas as áreas do saber (as outras ciências humanas, a ética, a filosofia, a teologia, a espiritualidade em geral).

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Meu outro texto é uma pequena resenha de um livro recente de dois economistas de Cambridge, chamado "Against Intellectual Monopoly". Munidos de muitos dados empíricos e argumentos econômicos, os autores argumentam que copyrights e patentes não incentivam mais inovação, e ainda assim têm custos altíssimos à sociedade (afinal, conferem direito de monopólio). Assim, e essa é sua conclusão polêmica, não deveriam existir. Sei que a tese chocará a maioria dos leitores, mas já advirto: o livro é elogiado por nada menos que três prêmios Nobel de economia em sua contra-capa. Concorde-se ou não com os argumentos nele utilizados, merece uma leitura séria por todos os que interessam pelo tema.

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Haverá uma cerimônia de lançamento da revista, dia 04/06 (uma quinta-feira), na livraria Cultural do shopping Villa-Lobos, a partir das 19:30. O evento contará com uma palestra do economista, filósofo e professor do INSPER, Eduardo Giannetti da Fonseca, sobre algo que Fernando Henrique levantou em sua entrevista: existe pensamento político sério no país?

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A Racionalidade na Economia e a Irracionalidade dos Economistas

A teoria econômica convencional fala de “agentes racionais”, o que leva leigos a se perguntar “mas será que são racionais mesmo?”. A confusão ocorre porque o termo “racional” significa coisas diferentes para uns e outros. Um exemplo singelo me ajudará a explicar a diferença.

Alex ama Sofia. Ela é a mulher de sua vida e ele não concebe ser feliz sem ela. Contudo, uma bela noite numa reunião de amigos, sua amada fez um comentário jocoso sobre ele que muito o embaraçou. Cheio de ódio naquele momento, Alex quis matá-la. Não teve dúvidas: subiu logo para seu quarto e lá, sozinho, começou a torturar um boneco vodu.

Essa ação é irracional em pelo menos dois níveis: em primeiro lugar, o objetivo dela (tirar uma vida inocente) é, em si, irracional. Ademais, o próprio Alex a ama tanto que, se for bem sucedido, condenará sua própria vida à miséria e ao remorso; a ação vai contra os seus próprios desejos de longo prazo. Em segundo lugar, o meio escolhido para alcançar o fim é ineficaz; a alfinetada no boneco vodu não tirará a vida de Sofia. Como pode o economista afirmar que os agentes são racionais com tantos Alexes pelo mundo?

Para o economista, no entanto, a conduta de Alex é perfeitamente racional: ele fez aquilo que considerava melhor no momento. Prova disso? Ora, se ele achasse que o melhor a fazer era outra coisa, ele teria feito essa outra coisa. "Usou meios ineficazes? E daí? Baseado em suas informações, eram os meios mais adequados". Neoclássicos e austríacos concordariam: Alex fez o que queria baseado nas informações disponíveis; foi racional.

Outro sentido de racionalidade, digamos, o dos cientistas em geral, é a adequação de meios a fins. Esse também é, de vez em quando, utilizado por economistas. Quando um economista vai contra as leis trabalhistas, por exemplo, é porque ele sabe que tais leis não atingirão o fim almejado. Ele não é contra o bem-estar dos trabalhadores, e nem é pau mandado do grande capital: ele apenas aponta que os objetivos que os próprios defensores do trabalhismo visam não serão alcançados por tais leis.

A economia se restringe a esses dois sentidos de racionalidade. Ela não faz, via de regra, juízos de valor, o que é bom enquanto opção metodológica. O problema é se o economista, enquanto pessoa, também fica apenas nesses níveis; se ele aceita que juízos de valor estão fora do domínio da razão. Ao fazer isso, torna-se incapaz de defender o que quer que seja, a não ser por motivos puramente instrumentais, a serviço de sabe-se lá quem. Isso abre a economia, por sua vez, às mais desastrosas e descabidas filosofias morais sem qualquer ferramenta para questioná-las. De duas uma: ou a economia vira um mero exercício amoral de maximização de utilidade ou uma busca cega da igualdade (quem decidiu que igualdade é um objetivo social desejável?), quando não um equilíbrio instável dos dois. Direitos naturais e justiça são esquecidos para perseguir uma dessas duas quimeras.

Fato: enquanto a defesa do capitalismo se aliar à primeira delas, estará fadada ao fracasso. Pois dar a Alex a variedade máxima na escolha de bonecos vodus não é exatamente um sonho inspirador.

Direitos ontem e hoje

A mesma palavra pode nomear coisas muito diferentes. Isto é fonte de muitas confusões, nem sempre involuntárias. Há palavras cujo sentido, com o tempo, tornou-se o oposto do que era antes, com sérias conseqüências no uso prático delas. Vejam o caso do termo “direito”.

“Direito” significava uma restrição à ação dos demais sobre si. “Direito à vida” significava que ninguém poderia tirar sua vida; direito de propriedade significava que ninguém poderia pegar ou usar o que é seu sem sua permissão. Eles não garantiam ao indivíduo nem que ele teria propriedade e nem que sua vida estaria automaticamente ganha; apenas davam-lhe a liberdade de conquistar e manter esses bens sem que ninguém pudesse privá-lo deles à força.

O significado atual de direito é o exatamente oposto: não a liberdade de conquistar um bem, mas a permissão de arrancar-lhe à força dos demais. Pois os bens que precisamos para viver não brotam espontaneamente do ar; custam muito trabalho humano. “Eu tenho direito à vida!” Isso significa, hoje em dia: “Você sustentará minha vida”. Quem garante a própria sobrevivência com o esforço próprio, com o uso de sua razão e a cooperação pacífica no mercado, tem que garantir também a sobrevivência de todos aqueles que não o fazem. Direito a lazer não é poder se entreter da forma que melhor lhe agradar dentro de suas possibilidades, mas sim exigir dos demais que paguem pelo seu bilhete para ver o novo Batman em IMAX.

O mais espetacular de todos é o “direito ao trabalho”. Em outras palavras, o direito de ganhar para fornecer algum serviço qualquer independentemente de alguém precisar dele ou não. De si, já é absurdo; mas para piorar as coisas, o mesmo governo que fala em direito ao trabalho o viola descaradamente com leis trabalhistas. O que é a lei trabalhista, senão proibir que uma pessoa trabalhe voluntariamente por um determinado salário ou em determinadas condições, ou seja, exerça seu direito (no sentido antigo) ao trabalho?

Note que não sou, nem de longe, contra que uma pessoa ajude outra, na medida em que possa e queira. Mas erigir em estrutura social um sistema que supostamente garanta todos os bens da vida é uma tolice sem tamanho. Os direitos, como são entendidos hoje em dia, são naturalmente excludentes: não podem ser aplicados à toda a população, pois se todo mundo exigir e ninguém produzir, ninguém fica com nada. O direito de uma parcela da população é, necessariamente, a escravidão de outra. O meu direito à alimentação vem da sua geladeira. Isso é justo?

94 anos

94 anos de prisão não é pouco. É mais do que muitos assassinos levam. Claro, no Brasil, o tempo máximo de cadeia é 30. A pena de Eliana Tranchesi, portanto, não é pior do que a de assassinos e ladrões, mas igual. E qual é o nefasto crime que demanda um século de cadeia como punição? Não pagar alguns impostos, isto é, não dar ao governo dinheiro sobre transações com as quais ele nada tem a ver.

Não sou a favor da evasão fiscal. Dado que é lei, acho que deva, a princípio, ser cumprida. Mas também não posso dizer que condeno um vendedor que não pague os impostos nocivos e imorais de nosso país, ainda mais quando pagá-los significa abrir mão dos negócios.

A juíza acusou Eliana e os outros empresários de “ganância”, e ainda ressaltou que sua personalidade é “inteiramente voltada para o crime”. Um empresário que conduza um negócio é culpado de ganância. Já o funcionário público que vive de impostos, isto é, de dinheiro roubado legalmente, é um altruísta, um “servidor” do povo. Quem não paga é ganancioso; quem cobra à força, é exemplo de generosidade. Os governantes e funcionários públicos, não contentes em parasitar materialmente as classes produtivas da sociedade, também as parasitam espiritualmente, roubando para si o manto da moralidade. É como se um conselho de carrapatos decretasse a pena de morte ao touro, sem perceber que, morrendo o hospedeiro, morre o parasita. Claro, ainda há muitos touros por aí, dispostos a serem sugados; morre um, pula-se para o próximo.

Outra coisa que chocou foi a reação popular à prisão de Eliana Tranchesi. Se a minha amostra (admitidamente restrita) de comentários na UOL for representativa, a população como um todo ficou satisfeita e até feliz. “Até que enfim esses ricos vão pagar!” Será que eles desconfiam que as facilidades da vida com a qual contam (roupas, aparelhos eletrônicos, comida, etc) existem apenas por causa da iniciativa dos mesmos “ricos gananciosos” que eles adorariam ver presos?

Esse sentimento popular, ainda que tenha sua parte de inveja, tem sim alguma justificativa. No Brasil, riqueza está, em geral, ligada à exploração, vide o número de políticos ricos e empresários que enriqueceram graças ao governo. Mas a distinção é essencial: quem enriquece por meio da extorsão, ganha na medida em que rouba dos demais. Quem enriquece no mercado, ganha na medida em que serve aos demais. A prisão de Eliana Tranchesi é apenas superficialmente similar à prisão de um político corrupto: ambos são ricos, é verdade. Mas o político enriqueceu às custas da sociedade, enquanto ela enriqueceu por prover à sociedade serviços úteis e eficientes; seu único crime foi não sacrificar seu negócio e sua vida para o bem-estar dos políticos sanguessugas e tantos outros louváveis servidores do bem comum.

Não se trata de defender a pessoa de Eliana Tranchesi, que não conheço, e nem a Daslu, à qual fui apenas uma vez em 2005 em visita de caráter antropológico (juro! Saí de mãos vazias!). Pra falar a verdade, acho a loja um tanto vulgar, a começar pela arquitetura neoclássica e pela ostentação vazia que é o propósito de tantos bens de luxo. Mas nada disso vem ao caso; minha má avaliação da loja traduz-se em não comprar seus produtos. Não a quero fechada e sua dona atrás das grades, tudo porque não sustentam os mentecaptos do funcionariado público. Todo mundo que já comprou de camelô ou sem nota fiscal, se é minimamente coerente, concorda comigo. 94 anos sem impostos, isso sim seria justo!